Moradores de Campo Limpo Paulista participaram, no sábado 14 de novembro de 2026, de uma oficina no Paço Municipal para discutir a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A Prefeitura divulgou o balanço do encontro na segunda-feira (16).
A legislação de uso e ocupação do solo orienta aspectos como as possibilidades de utilização dos terrenos, as características das construções e a organização da expansão urbana. Por isso, sua revisão pode afetar a forma como bairros e áreas de atividade econômica se desenvolvem. O encontro foi uma etapa de debate, e não representa a aprovação de novas regras.
Como ocorreu a oficina
De acordo com a Prefeitura, a programação começou com apresentações técnicas sobre o cenário urbano e os objetivos da revisão da LPUOS. Depois, os participantes foram divididos em grupos para discutir temas do município, responder a perguntas orientadoras e apresentar sugestões.
Os materiais produzidos foram recolhidos pela equipe municipal responsável pelo projeto. A administração informou que analisará as propostas tecnicamente, antes de apresentar uma devolutiva à população. Sugestões consideradas viáveis poderão integrar a minuta da futura lei.
O que acontece agora?
O balanço da oficina divulgado em 16 de novembro não definiu um prazo específico para a devolutiva das sugestões. Entretanto, o calendário de revisão da LPUOS divulgado pela Prefeitura prevê reunião com entidades, conselhos, Ministério Público e Câmara em 3 de dezembro de 2026 (horário a definir), uma 3ª audiência pública em 9 de dezembro, às 19h, no Espaço Nipo Brasileiro, além de fechamento da proposta em 14 de dezembro e encaminhamento previsto à Câmara em 15 de dezembro. Essas são etapas planejadas e não significam lei aprovada ou alteração já em vigor. O calendário pode ser atualizado; consulte os canais oficiais antes de comparecer.
Foto ilustrativa: Stephen McDaniel/Pexels — imagem de planejamento urbano em outra cidade; não retrata o Paço Municipal nem a oficina de Campo Limpo Paulista. Licença Pexels: https://www.pexels.com/license/ ; imagem: https://www.pexels.com/photo/modern-architecture-in-city-18173831/
Fonte: Prefeitura de Campo Limpo Paulista, 16/11/2026 — https://www.campolimpopaulista.sp.gov.br/noticias/geral/oficina-participativa-reune-municipes-no-paco-municipal-para-discutir-o-projeto-da-nova-lpuos ; calendário oficial da LPUOS — https://www.campolimpopaulista.sp.gov.br/leis-urbanisticas

