O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) vai realizar uma audiência pública sobre o crescimento urbano de Jundiaí na quinta-feira, 26 de novembro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Barão de Jundiaí, 128, Centro). O encontro foi divulgado pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do MPSP e repercutido nesta semana por veículos da região.
O tema oficial é "Expansão urbana e capacidade de suporte em Jundiaí: suficiência dos instrumentos municipais de avaliação, mitigação e compensação dos impactos de novos empreendimentos imobiliários". A audiência está ligada ao inquérito civil nº 0670.0000175/2026.
O que será discutido
Segundo o MPSP, a audiência pretende reunir informações, dados, experiências, críticas e propostas de moradores, entidades da sociedade civil, instituições técnicas e acadêmicas, setor empresarial e Poder Público. O foco é avaliar se os instrumentos municipais de planejamento territorial e de aprovação de empreendimentos são suficientes para identificar, prevenir, mitigar e compensar os impactos da expansão e do adensamento urbano.
O encontro também deve tornar públicos os principais elementos já apurados no inquérito civil e as questões que ainda estão em análise.
Como participar
A participação é aberta a qualquer interessado, e não é preciso inscrição prévia para apenas assistir. Quem quiser se manifestar oralmente ou entregar documentos deve seguir as regras de inscrição do edital, disponível na área de audiências públicas do site do CAO Cível e de Tutela Coletiva do MPSP.
Contexto
De acordo com o MPSP, citado pela imprensa regional, o inquérito civil foi instaurado em junho de 2026 para apurar o modelo de expansão urbana do município. Em junho, a Prefeitura de Jundiaí suspendeu por seis meses a aprovação de novos empreendimentos imobiliários, medida que a administração atribuiu a uma recomendação do Ministério Público, para avaliar se a infraestrutura da cidade acompanha o crescimento. Desde então, um grupo de trabalho municipal analisa a capacidade de atendimento de serviços como água, mobilidade, saúde e educação.
A audiência pública é um instrumento de consulta e não representa decisão do Ministério Público sobre o caso.
Fontes consultadas:
- MPSP — CAO Cível e Tutela Coletiva, Audiências públicas
- Jornal da Região, 17/11/2026 — Ministério Público marca audiência com população sobre expansão urbana de Jundiaí
- Atlas Público — MP-SP convoca audiência pública em Jundiaí sobre expansão urbana
- Tribuna de Jundiaí — Jundiaí vai avaliar infraestrutura dos bairros antes de retomar a aprovação de novos empreendimentos
Crédito da imagem: Arquivo PMJ / Prefeitura de Jundiaí — fachada do Paço Municipal, foto de arquivo divulgada pela Prefeitura; imagem ilustrativa, não retrata a audiência.

