Quem pretende disputar o novo concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e se enquadra nas regras de desconto tem até as 23h59 desta sexta-feira (30) para pedir a redução de 50% na taxa de inscrição. As inscrições para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de Justiça seguem abertas até 10 de dezembro, pelo site da Fundação Vunesp, organizadora da seleção.

Moradores de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí e cidades vizinhas concorrem pela 5ª Circunscrição Judiciária, sediada em Jundiaí e ligada à 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em Campinas, segundo a divisão descrita nos editais.

Os dois cargos

Escrevente Técnico Judiciário exige ensino médio completo e tem remuneração inicial de R$ 6.782,54. Para esse cargo, o edital prevê apenas cadastro de reserva, ou seja, os aprovados formam uma lista para convocação conforme surgirem vagas. Segundo o resumo do edital publicado pelo Gran Cursos Online, Jundiaí, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista estão entre as comarcas da 5ª Circunscrição com cadastro de reserva.

Oficial de Justiça exige diploma de nível superior em qualquer área, reconhecido pelo MEC, e paga salário inicial de R$ 9.856,95. São 132 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, distribuídas entre a Comarca da Capital e as circunscrições da 1ª à 10ª RAJ. A divisão de vagas por circunscrição consta no quadro do edital específico, que deve ser consultado pelo candidato antes de escolher a opção.

Além do salário, os cargos contam com auxílios como alimentação, saúde e transporte, de acordo com o resumo dos editais divulgado por plataformas especializadas.

Taxa reduzida: quem tem direito

A redução de 50% segue a Lei Estadual nº 12.782/2007 e vale para quem atende, ao mesmo tempo, a dois requisitos:

  • estar regularmente matriculado em ensino médio, cursinho pré-vestibular, graduação ou pós-graduação; e
  • ter renda mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregado.

O pedido é feito no próprio formulário de inscrição no site da Vunesp, marcando a opção de pagamento reduzido, até as 23h59 de hoje (30). A documentação comprobatória deve ser enviada pela área do candidato até 3 de novembro, em arquivos PDF, PNG, JPG ou JPEG de até 2 MB.

Prazos e valores

  • Inscrições: de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026 (até 23h59), exclusivamente pelo site da Vunesp
  • Taxa: R$ 81 (Escrevente) e R$ 96 (Oficial de Justiça)
  • Pagamento do boleto: até 11 de dezembro
  • Prova: 14 de março de 2027, à tarde, em etapa única com questões objetivas e parte discursiva, com duração de até cinco horas
  • Gabarito: previsto para 17 de março de 2027

Contexto

Os editais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de outubro. Para o cargo de escrevente, a ausência de vagas imediatas significa que a nomeação depende de abertura de vagas durante a validade do concurso. Antes de se inscrever, o candidato deve ler o edital completo no site da Vunesp, que é o documento oficial e prevalece sobre resumos.

Fontes consultadas

Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.

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