Moradores e empresas com débitos na dívida ativa de Várzea Paulista têm até quinta-feira (29) para aderir ao Programa de Parcelamento Especial (PPE). Segundo a Prefeitura de Várzea Paulista, o programa reduz juros e multas em até 90% para quem pagar à vista e permite dividir o valor em até 36 parcelas.

Descontos por forma de pagamento

De acordo com a prefeitura, o abatimento incide sobre juros e multas de mora e diminui conforme aumenta o número de parcelas:

  • À vista: 90%
  • De 2 a 6 parcelas: 80%
  • De 7 a 12 parcelas: 70%
  • De 13 a 24 parcelas: 60%
  • De 25 a 36 parcelas: 40%

Quem pode participar

O PPE abrange débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que relativos a fatos ocorridos antes da vigência da lei do programa. Também entram dívidas de ISSQN ligadas à mão de obra de construção civil em obras iniciadas antes do ano do pedido. Ficam de fora multas de trânsito, ITBI, ressarcimentos ao erário por agentes políticos e algumas taxas previstas em lei.

Como aderir

A adesão é presencial, na Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda, no prédio do Facilita (Rua João Póvoa, 97, Jardim do Lar). O contribuinte precisa assinar um Termo de Confissão de Dívida e apresentar a documentação exigida. Informações pelo telefone do Facilita, (11) 4606-8666, ou do Paço Municipal, (11) 4596-9600.

Atenção ao horário desta terça

Segundo a prefeitura, o Facilita terá expediente reduzido na terça-feira (27), das 8h30 às 14h30, por causa de uma manutenção programada da CPFL que deve interromper a energia no local entre 15h e 18h. Como o prazo termina na quinta-feira, a recomendação é não deixar a ida ao atendimento para a última hora. O ponto facultativo do Dia do Servidor em Várzea Paulista foi transferido para sexta-feira (30), depois do fim do prazo.

Fontes consultadas

Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.

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