A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou quatro projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira, 27 de outubro. Dois dos itens mais aguardados da pauta, o programa "Entrega Legal", voltado à segurança dos motofretistas, e o selo "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", não chegaram a ser votados. Os autores pediram adiamento e as propostas voltam ao plenário em 10 de novembro.

Segundo a cobertura da Tribuna de Jundiaí, os textos aprovados tratam de calendário oficial, memória dos bairros e regras para dar nome a ruas e outros espaços públicos.

O que foi aprovado

  • Dia do Vinho (PL nº 15.404/2026), do vereador Cristiano Lopes (PP): coloca no Calendário Municipal de Eventos uma data dedicada ao vinho, no primeiro domingo de junho.
  • Programa Memória dos Bairros (PL nº 15.487/2026), do vereador Dr. Paulo Sérgio Martins (PSDB): prevê textos curtos com dados biográficos ou históricos junto às placas de ruas, praças e outros logradouros, explicando quem foi o homenageado ou a origem do nome.
  • Festa de São José (PL nº 15.478/2026), do vereador Edicarlos Vieira (União): põe no calendário oficial do município a festa comunitária que a Paróquia São José realiza em março.
  • Regras para nomes repetidos (PL nº 15.395/2026), também de Paulo Sérgio Martins: altera a Lei Municipal nº 1.919/1972 para regular casos de homonímia, quando dois ou mais bens públicos têm o mesmo nome, e trata da numeração desses endereços.

Depois da aprovação no plenário, os projetos seguem para o Executivo, que pode sancioná-los ou vetá-los. Só passam a valer depois de publicados na Imprensa Oficial do Município.

Adiados para 10 de novembro

O PL nº 14.576/2025, do vereador Rodrigo Albino (PL), cria o programa e o selo "Entrega Legal", destinados a estabelecimentos que usam entregadores por aplicativo ou motofrete. De acordo com o texto apresentado na pauta, para receber o selo a empresa teria de trabalhar com condutores habilitados na categoria A, com motocicletas em condição original de fábrica e documentação em dia, além de exibir material de conscientização sobre segurança no trânsito. A proposta também cita infrações cometidas por entregadores e o barulho de escapamentos modificados.

O PL nº 15.466/2026, do vereador Juninho Adilson (União), cria uma certificação para empresas que promovam ações de cuidado com a saúde da mulher.

Os dois adiamentos foram pedidos pelos próprios autores. As propostas devem voltar à pauta em 10 de novembro, uma terça-feira, dia em que a Câmara costuma fazer suas sessões ordinárias.

Moções na pauta

A pauta da sessão também incluía cinco moções. Entre elas, um pedido ao governo do Estado para consertar e pôr de volta em funcionamento o tomógrafo do Hospital Regional de Jundiaí (Moção nº 289/2026, de Daniel Lemos, do PSD) e outro para tornar permanentes na Região Metropolitana de Jundiaí os programas estaduais de castração e cuidado animal Castra+ SP e Pró Pet SP (Moção nº 291/2026, de Edicarlos Vieira). Até a publicação desta matéria, as fontes consultadas não tinham informado o resultado das moções.

Como acompanhar

As sessões ordinárias da Câmara de Jundiaí acontecem no plenário da Rua Barão de Jundiaí, 128, no Centro, e são abertas ao público. A transmissão é feita pela TV Câmara e pelo canal do Legislativo no YouTube.

Fontes consultadas

Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.

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